A inédita derrota da indicação de um ministro para o STF é o ápice de um movimento que vem de longa data. Há tempos que deputados e senadores atuam no sentido de implantar um parlamentarismo à sua moda, com uma ascendência sobre as prerrogativas do Poder Executivo.

Desde a Constituição de 1988 que se fala na reforma política, que seria “a mãe de todas as reformas”. Só que sempre foi uma bandeira meramente retórica, porque os legisladores jamais teriam isenção para atuar contra os seus próprios interesses paroquiais. Como disse o líder do denominado “Centrão” lá na sua gênese, “é dando que se recebe”. A ciência política chamou isso de “presidencialismo de coalizão”, um nome sofisticado para o velho “toma lá, da cá”: a governabilidade obtida através de barganhas de cargos e verbas com os clãs regionais, clientelistas e patrimonialistas. As tais “alianças programáticas”, quando firmadas, nunca passaram de simples obras de ficção.

Após o impeachment de Dilma Roussef os parlamentares se sentiram fortalecidos. Aproveitaram a fraqueza política do governo neofascista que se seguiu e partiram para a ofensiva. Tomaram de assalto fatias substanciais do orçamento da União, tirando do Poder Executivo parte das suas competências na alocação de recursos públicos. E pior: com critérios obscuros, sem transparência e com fortes indícios de corrupção desenfreada. Esse sequestro de parte significativa do orçamento público empoderou os clãs regionais, fisiológicos e clientelistas, que ganharam mais recursos para fidelizar ou mesmo ampliar as suas bases eleitorais. Por conta disso, o denominado Centrão deverá aumentar a sua bancada na próxima eleição. E há um sério risco do mesmo acontecer com a bancada neofascista.

Portanto, a realidade atual não é mais aquela das simples barganhas, do toma lá dá cá para satisfazer interesses diversos: tudo desvelou para a mais pura chantagem. O acesso direto ao orçamento tornou a distribuição de cargos públicos algo menos relevante. Cargos dão visibilidade, mas também trazem responsabilidades, como sujeitar-se à prestação de contas e auditorias. Já emendas impositivas, sem transparência ou controle, dão mais poder e autonomia aos parlamentares em relação ao Poder Executivo. Resta ao Congresso Nacional submeter o Poder Judiciário.

É nessa perspectiva que se deve entender a rejeição do nome indicado ao STF, que chamou para si a responsabilidade de defender os princípios democráticos e exigir transparência no uso de recursos públicos. O escândalo do banco Master ofereceu uma janela de oportunidade para encurralar a corte suprema. Foi desnudado o que já se sabia há anos: a existência de relações promíscuas de membros do STF com a elite econômica do pais.

Assim, no mesmo dia em que foi negado ao Poder Executivo a indicação de um novo Ministro, foi derrubado o veto a um projeto que permite reduzir drasticamente as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. Atos que revelaram o desprezo da maioria dos parlamentares pela democracia. Além disso, a ordem jurídica foi atropelada: o rito de votação do veto presidencial foi fatiado, corrompido e eivado de inconstitucionalidades. Dobraram a aposta porque perceberam que o STF, acuado, provavelmente nada fará. Isso porque o parlamento se prepara para dar um golpe fatal: alcançar uma maioria no Senado Federal que permita aplicar o impeachment em magistrados que confrontem os abusos legislativos, como o uso das emendas parlamentares para negócios escusos. Um verdadeiro estupro do sistema de pesos e contrapesos que caracteriza a dita democracia liberal, que poderá sair do próximo pleito ferida de morte.

Por conta de tudo isso, a próxima eleição presidencial irá selar o destino do país pelas próximas décadas. O neofascismo segue vivo e forte, pois consolidou uma aliança com esse projeto de parlamentarismo tosco e corrupto. E o cenário que se vislumbra poderá ser pior: cada vez mais o crime organizado estende os seus tentáculos na classe política e na Faria Lima. É grande o risco de iniciarmos 2027 com o que nos resta de democracia em vias de entrar num acelerado processo de putrefação.

Nada disso acontece sem a tolerância conivente da elite econômica, que não tem projeto de nação. A esses só interessa a maximização dos seus lucros imediatos. Não entendem que estão armando uma bomba que comprometerá o seu próprio futuro.

Mudar essa realidade somente seria possível com a convocação de uma constituinte exclusiva, que poderia ter alguma isenção para promover uma ampla reforma política. Mas isso é algo que só ocorrerá se provocada por uma grande insurreição popular. E isso não está no nosso horizonte. Só nos resta elaborar uma estratégia para disputar nas urnas conforme as regras do jogo atual.

II

Apesar do cenário sombrio, a reeleição é possível. Mas dificilmente teremos um diferença folgada, sendo mais provável um segundo turno vencido por uma diferença inferior a 5% se tanto. Temos um eleitorado polarizado, dos quais ⅔ estão convictos e divididos entre lulistas e bolsonaristas. Um voto sólido, quase imutável.

Além disso, há um antipetismo/antilulismo enraizado, cristalizado principalmente nas camadas médias, imune a qualquer evidência. São entusiastas de saídas golpistas, não titubeiam em abraçar o neofascismo mais tosco. Não é algo novo, nem surpreendente. Os da “marcha da família pela liberdade” de 1964 já se portavam assim diante do trabalhismo reformista. O que surpreende é que agora marcham ao lado dessa turma muitos dos beneficiários dos programas sociais que provavelmente serão descontinuados no caso do retorno de um governo neofascista. Ou seja, rejeitam quem lhes proporcionou os benefícios que usufruem. Para os democratas ganharem essa eleição será preciso entender rapidamente a estranha racionalidade por detrás dessas escolhas e explorar as suas contradições.

Portanto, o grande nó será a eleição da próxima legislatura do Congresso Nacional, que poderá ferir de morte a governabilidade da Presidência no seu nascedouro. Pior: poderá até mesmo ferir de morte a própria democracia. Se for somente mantida a mesma composição do parlamento atual, já teremos um cenário muito ruim para o próximo mandato presidencial. Nunca na história desses país tivemos tantos vetos presidenciais derrubados pelo legislativo. Coalizões governistas reféns de arranjos fisiológicos são frágeis e se rompem com facilidade. E, pelo que observamos até o presente momento, tudo aponta para uma sensível piora na composição da Câmara dos Deputados.

Uma maioria formada por uma bancada neofascista aliada ao Centrão poderia liquidar com a Constituição cidadã. Para impedir isso, os democratas precisam de, no mínimo, de 2/5 +1 dos votos nas duas casas (206 deputados e 33 senadores); para impedir que o Senado aprove o impeachment de ministros do STF é necessária a maioria simples naquela casa (41 votos). Uma meta difícil.

No auge da popularidade de Lula, Dilma foi eleita presidenta somente em segundo turno (no primeiro teve 47% contra 33% de Serra e 20% de Marina; no segundo, 56% contra 44% de Serra). Os partidos de esquerda da coalizão (PSB,PDT, PT, PCdoB) elegeram 165 deputados; PV e PSOL, 18 parlamentares. Ou seja, no seu melhor momento, os partidos de esquerda somados alcançaram 183 deputados. Na legislatura que se seguiu, essas mesmas legendas somavam 25 senadores, além de 19 do PMDB que fazia parte da coalizão, com um detalhe: a oposição era de conservadores, porém que respeitavam o jogo democrático; ela ainda não havia sido totalmente abduzida pela extrema direita neofascista como é a realidade atual. Igualar o resultado deste ano a de 2010 seria uma vitória gigantesca. Uma tarefa nada fácil, para dizer o mínimo.

Dos 27 senadores que permanecerão com seus mandatos apenas 5 são verdadeiramente democratas; 14 são neofascistas e outros 8 são os chamados “independentes”(fisiológicos alinhados ao “Centrão”). Estarão em disputa 54 cadeiras das 81 existentes. Segundo a imprensa, há um acordo entre o Centrão e o bolsonarismo/neofascismo para eleger 44 senadores, 40 nas regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro Oeste; 4 no Nordeste. É pouco provável que cheguem a tanto. Numa eleição polarizada, a tendência é que os neofascistas e seus aliados conquistem algo próximo da metade das cadeiras (27).Mas garantir que sejam eleitos 36 democratas não será nada fácil.

O diagnóstico está feito, e não é nada animador. Mas ainda há tempo para reverter essa tendência. Resta saber como.